CMN e Banco Central endurecem regras do Open Finance e ampliam controle

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram nesta quinta-feira (22) novas regras do Open Finance para reforçar a segurança e a transparência na troca de informações bancárias. A resolução conjunta estabelece diretrizes mais rígidas de fiscalização e concede aos clientes maior domínio sobre quem acessa seus dados patrimoniais e cadastrais.

As diretrizes atualizadas definem de forma mais precisa as responsabilidades de bancos, fintechs e instituições financeiras participantes. O objetivo central é diminuir divergências na interpretação das normas técnicas e criar um ambiente com proteção reforçada, especialmente voltado a demandas operacionais de pessoas jurídicas.

Principais mudanças de segurança e governança

Entre os pontos de maior impacto, destaca-se a exigência de consentimento individual para cada empresa parceira envolvida no tráfego das informações. Com isso, os clientes deixam de fornecer autorizações amplas e passam a saber com precisão quais entidades manuseiam seus dados.

Além disso, o BC e o CMN estruturaram novos mecanismos práticos para blindar os usuários:

• Fiscalização ampliada: as instituições financeiras deverão monitorar ativamente seus parceiros credenciados;
• Interrupção imediata: o compartilhamento poderá ser bloqueado preventivamente diante de riscos iminentes à segurança cibernética;
• Prevenção de abusos: imposição de limites extras para vetar o uso não autorizado de cadastros;
• Transparência ativa: detalhamento amplo e acessível fornecido ao titular das contas sobre cada fluxo de consulta.

Responsabilidade direta da alta administração

A supervisão do ecossistema deixará de ser tratada apenas como demanda técnica dos departamentos de tecnologia. Com as novas diretrizes, diretorias executivas e conselhos de administração passam a responder diretamente pela governança, acompanhamento de contratos e mitigação de riscos associados a terceiros.

Dessa forma, caso irregularidades sejam identificadas pelas auditorias, medidas corretivas ou punitivas deverão ser executadas com agilidade para cumprir os parâmetros regulatórios vigentes no Sistema Financeiro Nacional.

Jornada simplificada para empresas

Outro avanço relevante é a flexibilização nas jornadas de autorização para pessoas jurídicas. No cenário anterior, o processo unificado dificultava a adesão de corporações que dependem de múltiplas assinaturas para decisões financeiras.

A partir de agora, o modelo permitirá que representantes distintos validem as autorizações em etapas temporais separadas dentro de cada instituição. Por exemplo, enquanto um diretor autoriza o envio de dados em um banco, outro procurador pode aprovar o recebimento dessas informações na entidade ofertante de crédito.

Modernização e confiança no sistema financeiro

A iniciativa do CMN e do Banco Central visa expandir o ecossistema aberto sem fragilizar a privacidade dos clientes. Ao criar um ambiente de governança auditável, a autoridade monetária busca elevar a competitividade entre bancos e baratear o custo do crédito para os consumidores.

Embora o presidente do BC, Gabriel Galípolo, integre também o CMN, as alterações normativas foram homologadas formalmente por meio de resolução conjunta elaborada pelos dois órgãos.