Campanha Vote Segura apresenta guia focado na segurança das mulheres

A Rede Justiça Criminal lançou a campanha Vote Segura para orientar futuros parlamentares do Congresso Nacional sobre a segurança das mulheres e o combate à violência de gênero no Brasil. A iniciativa surge em um cenário crítico no qual o país registrou 1.571 vítimas de feminicídio em um ano, representando uma média de quatro assassinatos diários motivados pelo gênero.

Além dos casos consumados, os dados oficiais revelam que ocorrem três tentativas para cada feminicídio praticado. Com as mulheres representando 51,5% da população brasileira de 213,4 milhões de habitantes, o projeto busca subsidiar candidaturas comprometidas com a redução desses índices alarmantes.

Recomendações para a formulação de políticas públicas

O guia elaborado pela entidade reúne 11 diretrizes estratégicas para nortear programas de mandato, projetos de lei e ações de fiscalização:

• Priorizar a prevenção sem abandonar a responsabilização;
• Estruturar políticas públicas permanentes;
• Fortalecer a coordenação entre os entes federativos;
• Promover a integração entre diferentes políticas públicas;
• Basear decisões em evidências e dados confiáveis;
• Incorporar mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação;
• Fortalecer a transparência e o controle por parte da sociedade;
• Estabelecer critérios objetivos para acesso a recursos públicos;
• Adotar uma perspectiva de direitos humanos voltada também às mulheres;
• Produzir impactos mensuráveis;
• Evitar respostas legislativas exclusivamente simbólicas.

A coordenadora executiva da Rede Justiça Criminal, Janine Salles de Carvalho, destaca que o medo constante altera a rotina feminina e não deve ser usado apenas como trunfo eleitoral. Para a especialista, garantir proteção efetiva exige ir além do aumento do contingente policial ou de prisões, com foco em ações de prevenção que impeçam a ocorrência da violência.