Espaço para comunicar erros nesta postagem
Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
A procuradoria-geral da república apresentou nesta quinta-feira (22) ao supremo tribunal federal um posicionamento desfavorável à liberação de controles de acesso ao senado envolvendo a advogada Viviane Barci e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A manifestação ocorreu no âmbito de um mandado de segurança protocolado pelo vereador Guilherme Kilter, do partido Novo em Curitiba. O político buscava forçar a Casa legislativa a entregar os registros de circulação dos citados.
Os requerimentos originais de informação haviam sido barrados anteriormente pelo parlamento. A justificativa institucional foi a de que os dados possuem natureza estritamente pessoal.
O pedido inicial também abrangia o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em sua argumentação jurídica, o chefe do Ministério Público Federal apontou que a solicitação precisa ser negada. A jurisprudência da Corte veda o uso de mandado de segurança individual para tutela coletiva.
O relator responsável pela análise do processo na mais alta Corte do país é o ministro Luiz Fux. Ainda não existe um cronograma estabelecido para o julgamento definitivo.
/Dê sua opinião
Qual o seu nível de satisfação em relação ao serviço público prestado?
Para participar desta enquete, realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se
+ Lidas
Nossas notícias
no celular
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se